A audiência pública marcada para o próximo dia 7 de agosto de 2020 está suspensa, conforme decisão da Juíza Dra. Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado, considerando que a realização de audiências públicas virtuais no âmbito do licenciamento ambiental durante a pandemia são inconstitucionais e ilegais, por carecerem de publicidade, sendo insuficiente sua publicação na imprensa. Além disso, foram detectadas irregularidades no encaminhamento da audiência, o que justifica o pedido de suspensão em caráter de urgência.

 

A Prefeitura do Rio entrou com um Agravo que foi indeferido por unanimidade ontem, 05/08/20, e hoje será julgada a liminar que trata da manutenção da audiência em 07/08.